Violência doméstica não é conflito familiar

Atualizado: 20 de jul.

P.M. para Meus Direitos Humanos


A violência doméstica não acaba com a saída da mulher do lar, ela se estende e, com frequência, ganha dimensões ainda mais graves no chamado abuso pós separação. Casos de feminicídios relacionados a não aceitação do homem com o rompimento do ciclo abusivo e, por consequência, do seu controle sobre a mulher, são frequentes. Estão diariamente nas mídias, estão registrados em dados estatísticos, regionais e globais, e não faltam recomendações internacionais relacionadas à prevenção e combate à violência contra mulheres e crianças.


Não faltam, também, manuais dispondo sobre padrões para legislações e procedimentos razoáveis a fim de prover um mínimo de proteção para as vítimas, muitas vezes fatais, desse crime infelizmente tão comum e banalizado em nossa sociedade e, apesar de todos os esforços vindo de organizações como a ONU e a OEA, também não faltam nações ignorando as observações emitidas pelos mecanismos de proteção às mulheres e crianças. Nações que parecem reproduzir um mesmo padrão ao agirem com total falta de cautela e diligência na determinação de guarda e visitação de menores em situações de violência doméstica.

Com frequência, principalmente no judiciário brasileiro, mulheres são comparadas ao mito de Medeia, são estereotipadas como vingativas e rancorosas, reforçando crenças enraizadas que denunciam uma cultura bastante discriminatória e que acaba por invalidar o testemunho de sobreviventes, assim como suas chances de se protegerem. Porém por mais que agentes públicos e profissionais da área do direito insistam em duvidar de seus testemunhos, os números não mentem, e não podem mentir, pois são números de mortes. Doze mulheres assassinadas por dia apenas no Brasil, pais que hoje registra 40% de todos os assassinatos de mulheres na região da América Latina e Caribe.


Mulheres e crianças mortas dentro dos seus lares, mesmo após denunciarem abusos e agressões. Vítimas pressionadas a passarem por audiências de mediação com seus agressores, coagidas a pedirem perdão àqueles que as violentaram, numa completa inversão de papéis. Dessa forma são novamente colocadas em situação de risco, e risco ainda maior, pois traíram seus agressores, denunciaram seus abusos, e terão de pagar pela falha de um sistema judiciário que parece se perder num discurso conciliatório utópico ao ignorar a realidade de pessoas vulneráveis ao propor um completo descolamento da violência sofrida pelas mulheres e a repercussão da mesma nos seus filhos e filhas.


​ Já passou da hora de que todas as esferas da justiça estejam aptas a trabalhar de forma padronizada, de acordo com critérios estabelecidos internacionalmente. O Brasil precisa reagir, precisa sair do pódio da violência doméstica. Precisa urgentemente desocupar sua posição de destaque no ranking mundial do feminicídio e da exploração e abuso sexual infantil, e precisa fazer isso por meio da educação, por meio da divulgação de dados estatísticos válidos e pesquisas científicas reconhecidas pela comunidade acadêmica global e, dessa forma, oferecer um pouco de segurança para suas mulheres e crianças, estabelecendo limites entre um crime e um conflito, pois violência doméstica não é conflito familiar.


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