DOCUMENTOS GLOBAIS E REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

A Declaração Universal de Direitos Humanos é a base que sustenta a elaboração de diversos documentos, tratados e convenções que têm como objetivo regularizar e ampliar o acesso global aos direitos humanos. Esses documentos são organizados por artigos que devem ser seguidos pelos países que se comprometem a adotá-los ao se tornarem signatários.

Existem documentos elaborados tanto por agencias e comitês da ONU, pela OEA, entre outros órgãos regionais de direitos humanos.

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